DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIVÓRCIO
* Caso não possua todos os documentos faça contato com o cartório que ajudaremos a providenciá-los.
DIVÓRCIO SEM PARTILHA DE BENS
1. Minuta ou petição assinada por advogado contendo: a) qualificação do casal; b) se possuem filhos; c) se haverá pagamento de pensão alimentícia; d) se haverá alteração nos nomes; e) endereço completo inclusive CEP e e-mail.
2. Cópia simples da OAB;
3. Cópia autenticada do RG, CPF, Certidão de Casamento atualizada (emitida até 6 meses) e Pacto Antenupcial Registrado dos cônjuges (se for o caso), apresentar documento original.
4. Certidão Negativa de Incapacidade Civil dos cônjuges (1ª Zona de Cartório de Registro Civil de ondem residem);
5. Se houver filhos maiores: Cópia autenticada da Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito (se for o caso), se menores: termo de acordo de guarda, visita e pensão homologado pelo juiz;
DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS
1. Minuta ou petição assinada por advogado contendo: a) qualificação do casal; b) se possuem filhos; c) se haverá pagamento de pensão alimentícia; d) se haverá alteração nos nomes; e) endereço completo inclusive CEP e e-mail.
2. Cópia simples da OAB;
3. Cópia autenticada do RG, CPF, Certidão de Casamento atualizada (emitida até 6 meses) e Pacto Antenupcial Registrado dos cônjuges (se for o caso);
4. Certidão Negativa de Incapacidade Civil dos cônjuges (Cartório da 1ª Zona de Registro Civil de onde residem);
5. Se houver filhos maiores: Cópia autenticada da Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito (se for o caso), se menores: termo de acordo de guarda, visita e pensão homologado pelo juiz;
6. Certidão de Ônus Reais do imóvel (Cartório de Registro Geral de Imóveis) – se não constar a forma e data de aquisição deverá ser apresentada cópia autenticada da escritura;
7. Se o imóvel for financiado: Cópia autenticada do Contrato de Financiamento e extrato do saldo devedor;
8. Cópia simples do Valor Venal deste ano (carnê de IPTU);
9. Certidão Negativa de Débitos Municipal do Imóvel (site da Prefeitura);
10. Certidão Negativa de Débitos Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista dos cônjuges (CPF);
11. Declaração de Quitação Condominial, com firma reconhecida do síndico e cópia simples da Ata de Eleição do síndico (se for o caso);
12. Se o imóvel for terreno de marinha: Certidão Negativa do SPU e Certidão de Autorização para Transferência – CAT – site do SPU;
13. Se o imóvel for rural: Certidão do CCIR (antigo INCRA) e Certidão do IBAMA;
14. Se for produtor rural: Certidão Negativa de Débito de INSS;
15. Se houver veículo: Cópia autenticada do Documento do Veículo e Tabela Fipe;
16. Dossiê do Veículo (site do DETRAN);
17. Se o veículo for financiado: Cópia autenticada do contrato e extrato do saldo devedor;
18. Se houver saldo bancário: Extrato bancário, atualizado, com valores a partilhar;
19. Se houver empresa: Certidão Simplificada da Junta Comercial, Contrato Social e Valores das quotas;
20. Se houver diferença no valor da partilha: Recolhimento do Imposto via Coletoria Estadual ou Prefeitura Municipal (ITCD – doação ou ITBI – compra e venda);
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
1. Minuta ou petição assinada por advogado contendo: a) qualificação do casal; b) se possuem filhos; c) endereço completo inclusive CEP e e-mail.
2. Cópia simples da OAB;
3. Cópia autenticada do RG, CPF, Certidão de Casamento com Averbação da Separação atualizada (emitida até 6 meses);
4. Se houver filhos maiores: Cópia autenticada da Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito – se for o caso, se menores: termo de acordo de guarda, visita e pensão homologado pelo juiz;
5. Certidão de casamento com averbação da separação ou Escritura que decretou a Separação do casal (onde conste a partilha);
6. Certidão Negativa de Incapacidade Civil do casal (Cartório de Registro Civil de onde residem);